Parque dos Morros: multa ambiental de R$ 1 mil gera polêmica entre ciclistas e prefeitura

O relato de uma ciclista que foi multada por praticar o esporte na área do Parque Natural Municipal dos Morros, de Santa Maria, tem causado polêmica. Daniela Trevisan contou, em entrevista ao Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN, nesta quarta-feira (6) que se sentiu lesada ao receber a infração no valor de R$ 1 mil, mesmo sem ter cometido dano ao meio ambiente.

Segundo Daniela, ela forneceu o nome e os dados pessoais após uma abordagem no parque há cerca de um ano e meio atrás. Agora, ela e o grupo de amigos, que foram apenas notificados por andar de bicicleta no local, receberam as medidas infracionais com indignação.

– Eu ando de bicicleta há mais de 20 anos na região e duas ou três vezes eu fui abordada no Parque dos Morros. Porém, em nenhum momento alguém me falou que eu estava cometendo um crime ambiental. No Parque dos Morros hoje pela Estrada dos Bandeirantes (da Serra) existe uma placa de proibição. Só que é um parque muito grande, existem dezenas de trilhas, que sempre acessamos de bicicleta, sem nenhum dano à natureza, sem auto de infração. Eles (prefeitura) deixam acessar se tem autorização, nós já tentamos pedir, só que a pandemia e a burocracia impediram a gente de conseguir a autorização. Para nos multar isso ocorreu, mas para nos darem autorização de acesso não. Essa é a nossa indignação – afirmou Daniela.

Em contrapartida ao argumento da ciclista, o secretário do Meio Ambiente, Guilherme Lul da Rocha, lembra que, além do parque estar fechado para visitação, nem toda infração precisa estar atrelada a um dano ambiental. Em entrevista à CDN, Rocha justificou a aplicação da multa diante das regras estabelecidas em lei federal pelo Decreto nº. 6.514/2008:

Art. 92. Penetrar em unidade de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça, pesca ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e minerais, sem licença da autoridade competente, quando esta for exigível: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Incorre nas mesmas multas quem penetrar em unidade de conservação cuja visitação pública ou permanência sejam vedadas pelas normas aplicáveis ou ocorram em desacordo com a licença da autoridade competente.

Mesmo assim, a ciclista afirmou que o valor da infração é “exorbitante” e que após receber a multa, já enviou a defesa da sua posição via email para a prefeitura. Agora, ela aguarda a resposta para decidir se vai recorrer judicialmente.

– Eu me senti moralmente prejudicada como moradora de Santa Maria. Eu não cometi crime nenhum em acessar um morro com a minha bicicleta praticando um esporte. Nós vemos que eles (prefeitura) estão gastando muito com a fiscalização desse morro, despendendo muito dinheiro público. Realmente eles não querem que a população usufrua, não sei porque estão preservando tanto – reclama Daniela.

Sobre os recursos utilizados no Parque dos Morros, Rocha explicou que as verbas são provenientes de medidas compensatórias externas ou de verbas ministeriais do orçamento da União, ou seja, não são empregados recursos públicos municipais.

Associação de ciclistas planeja mobilização

Em entrevista à CDN, o presidente da Associação Santa Maria Ciclismo (ASMC), Jorge Maciel, também não concordou com o valor da multa:

– Isso, efetivamente, me chamou atenção e causou surpresa em razão do valor da multa, que é muito expressivo e, principalmente, decorrente de uma suposta infração que até onde se sabe, meramente burocrática, por uma situação formal de ingresso no parque, da qual não derivou nenhum dano à Unidade de Conservação.

O presidente da ASMC ainda adiantou que a categoria pretende realizar uma mobilização nos próximos dias para contestar a multa e as notificações recebidas pelos ciclistas. Maciel também falou que os associados pretendem retomar o contato com a prefeitura para firmar uma parceria ou um convênio que permita a entrada dos ciclistas no Parque dos Morros.

Com relação ao grupo de ciclistas da associação que recebeu a multa e as notificações, o secretário Guilherme Lul da Rocha explicou que estas pessoas já haviam sido abordadas em vários momentos anteriores a entrega das infrações:

– Neste caso específico, eu acessei o relatório que subsidiou o processo administrativo ambiental e esse grupo já foi advertido, formal e informal, entre sete e oito vezes. Nos autos, há registro de desrespeito, arrogância, dentre outras questões. Eles acessaram uma zona intangível, que não pode ter acesso de qualquer pessoa, exceto fiscalização ou pesquisa científica.

O secretário ainda frisou que o procedimento para aplicação de notificações e multas foi implementado em etapas:

– Em um primeiro momento, após a instituição legal do parque, ele ficou até meados de 2018 tendo um acompanhamento basicamente educativo e orientativo, mas sem a tomada de providências administrativas legalmente previstas. A partir de 2019, começaram medidas administrativas mais enfáticas, sobretudo, para atividades que geravam alguns danos à Unidade de Conservação. A partir de 2020, as medidas começaram a ser aplicadas, incluindo multas, apreensões e outras providências.

Parque dos Morros está fechado para visitação desde 2020

O Parque Natural Municipal dos Morros foi criado em 2016, em Santa Maria. A área, que está em uma zona de transição entre os biomas Mata Atlântica e Pampa, é considerada uma Unidade de Conservação pois possui características naturais especiais que demandam proteção ambiental. Por esse motivo, o local pode ser usado somente para algumas atividades específicas que envolvem recreação, turismo ecológico, pesquisa científica e educação ambiental, por exemplo.

De acordo com Rocha, desde a criação, foram publicadas algumas portarias para regulamentar a entrada de pessoas no parque. Em 2018, o acesso ao local passou a ser permitido somente mediante autorização. Já em 2020, com a pandemia, foi determinado o fechamento do parque para a visita da população.

Conforme Rocha, mesmo que esteja instituído legalmente, o parque ainda está em fase de implementação e precisa de uma adequação de infraestrutura. Até a conclusão destes trâmites, o local deve seguir fechado:

– Temos uma obra em andamento, então, esse é um dos motivos que o parque está fechado, nós precisamos compatibilizar usos. Nós estamos extremamente atrasados neste cronograma, atrapalhado um pouco pela falta de equipe. Nós não temos um quadro suficiente para conduzir tantos eixos que o próprio plano de manejo estabelece. A questão estrutural das obras é apenas uma delas e isso nos toma muito tempo.